Ainda aguardando aprovação, a nova margem social está dando o que falar nas mídias, afinal, ela terá um novo limite de crédito de até R$20 mil.
A votação para essa medida deve ser feita ainda no segundo semestre de 2021, pois ela foi criada com o intuito de ajudar os beneficiários do INSS em razão da pandemia de COVID-19.
Através dessa nova margem social, seria descartado o limite percentual já estabelecido por lei.
Atualmente, esse limite de crédito é de 40% do salário do beneficiário, onde 35% podem ser utilizados para empréstimo consignado e 5% para o uso de cartão de crédito consignado.
Se essa nova margem for aprovada, ficará da seguinte forma:
Além dessa mudança da margem, onde ela passará a ter o limite de R$20 mil para cada benefício que valerá por 12 meses e é identificada como PL 4.732/20, há outros dois PLs em tramitação.
Que seria o 1.973/20 que visaria aumentar a margem de consignado para 45% enquanto houver pandemia, mas caso esse PL seja aprovado, não poderá utilizar-se 40% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
E também o 1.370/2021 que fixaria a margem em 40% definitivamente.
Entenda a diferença entre esses Projetos de Lei abaixo:
Além dos beneficiários do INSS, há outros grupos que podem solicitar empréstimo a partir dessas margens:
Militares das Forças Armadas;
Militares da inatividade remunerada;
Servidores Públicos (inclusive inativos);
Militares dos Estados e Distrito Federal;
Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
Servidores de militares;
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