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FGTS – QUEM TEM DIREITO? COMO FUNCIONA?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, sendo possível o saque mediante condições específicas, como compra de casa própria ou aposentadoria.

Até o momento do trabalhador retirá-lo, o dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento, geralmente, abaixo da poupança, e pode ser usado em programas de habitação, por exemplo.

Mas, o que é?

O FGTS foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Então assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Os empregadores devem depositar, até o dia 7º dia útil de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

Quem tem direito?

Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

A novidade do momento é a antecipação do Saque de Aniversário do FGTS, situação que ocorre sempre no mês de aniversário dos trabalhadores. O governo liberou a antecipação de 3 parcelas do saques, porém, na Confia Cred, é possível realizar até 5 parcelas do benefício. Quer saber mais? 

Conte com a Confia Cred! Para mais informações, te esperamos na Rua Fernando Abott, 387 no centro de Santa Cruz do Sul – RS. Além disso, a Confia Cred atende todo o Brasil via Online (digitalmente) no telefone: (51) 9 9180-0640 e para: (51) 3902-6098.  

Atendemos de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, sem fechar ao meio dia. 

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