O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, sendo possível o saque mediante condições específicas, como compra de casa própria ou aposentadoria.
Até o momento do trabalhador retirá-lo, o dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento, geralmente, abaixo da poupança, e pode ser usado em programas de habitação, por exemplo.
Mas, o que é?
O FGTS foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Então assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Os empregadores devem depositar, até o dia 7º dia útil de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.
Quem tem direito?
Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
A novidade do momento é a antecipação do Saque de Aniversário do FGTS, situação que ocorre sempre no mês de aniversário dos trabalhadores. O governo liberou a antecipação de 3 parcelas do saques, porém, na Confia Cred, é possível realizar até 5 parcelas do benefício. Quer saber mais?
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