O projeto que estaria em pauta hoje, terça-feira (17), pela segunda vez foi adiado, visa reajustar a faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a redução do Imposto de Renda para empresas, o cancelamento de alguns benefícios e a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e acionistas.
O Imposto teria então, uma correção de 31,3%, que passaria de R$1.903,98 para R$2.500 mensais. Esse índice também será utilizado para reajustar a parcela dos aposentados acima de 65 anos de idade.
Diferente então, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas às pessoas físicas será de 20%, e assim também será feito aos domiciliados fora do país e em qualquer tipo de ação. Será pago pelo fundo de investimento 5,88% sobre o valor distribuído aos cotistas.
Esse projeto reduzirá de 15% para 6,5% o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), para que a empresa possa usar essa diferença em investimentos produtivos.
Já para CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), foi proposta uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações.
Se aprovadas, as regras passam a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2022. A pauta entrará em discussão a partir das 15:00 horas.
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